E-mail como prova judicial: aspectos importantes

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Os e-mails são parte fundamental de muitos processos, tanto profissionais, quanto pessoais.

E-mail como prova judicial: aspectos importantes

Sim, o e-mail pode ser usado como prova judicial, pois o CPC admite todos os meios legais e moralmente legítimos (art. 369). O desafio é provar que a mensagem é autêntica e não foi alterada. Para isso, ajudam o cabeçalho completo, a ata notarial e, se houver contestação, a perícia técnica no arquivo original.

Os e-mails são parte fundamental de muitos processos, tanto profissionais, quanto pessoais.

Seja para comprar um produto ou para troca de informações comerciais, ele é a principal ferramenta para registro de um compromisso.

Por isso, esse método de comunicação pode ser usado como prova em inquéritos e processos judiciais

No entanto, para que isso ocorra, o e-mail deve atender a alguns requisitos como, por exemplo, a possibilidade de certificar a sua autenticidade.

Podemos utilizar somente o PDF do e-mail?

Em algumas situações, sim. Mas é importante saber que nem sempre. Isso vai depender. Alguns juízes entendem que, se a parte contrária não contestar o PDF como prova, ela é legítima.

No entanto, na maioria dos casos, a entrega de e-mails como provas em um tribunal não se limita simplesmente a reproduzir o conteúdo em um arquivo, sendo em PDF ou qualquer outro formato.

Por isso, essa apresentação pode variar de acordo com as regras do tribunal e as preferências das partes envolvidas.

Sendo assim, o mínimo que deve ser feito é incluir o cabeçalho completo do e-mail, que contém informações sobre o remetente, o destinatário, a data e a hora do envio.

O que as partes envolvidas devem ter em mente é que será preciso provar que a mensagem é autêntica e não foi adulterada.

Fonte: Blog Task

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Perguntas frequentes

Print ou PDF de e-mail vale como prova?

Pode valer, principalmente se a outra parte não contestar a autenticidade. Mas print e PDF são fáceis de editar. Se houver impugnação, a parte pode precisar demonstrar a autenticidade com o arquivo original, o cabeçalho completo ou uma perícia.

Como provar que um e-mail é autêntico?

Preserve a mensagem original na caixa de entrada, com o cabeçalho técnico completo, que mostra remetente, destinatário, data, hora e servidores. A ata notarial, prevista no art. 384 do CPC, registra o conteúdo por meio de um tabelião e reforça a prova.

O que é ata notarial de e-mail?

É um documento em que o tabelião atesta o que viu, como o conteúdo de um e-mail aberto na conta do usuário. Ela tem fé pública e fixa a existência e o conteúdo da mensagem naquele momento, mas não impede que a outra parte questione a origem do e-mail.

Quando é preciso uma perícia em e-mail?

A perícia é útil quando a outra parte alega que a mensagem foi forjada ou adulterada. O perito em informática analisa o arquivo original, o cabeçalho e os registros de servidor. O assistente técnico da parte pode acompanhar esse exame e apresentar parecer próprio.

E-mail pode ser usado como prova em processo trabalhista?

Sim. E-mails corporativos são usados com frequência na Justiça do Trabalho para comprovar ordens, jornadas ou acordos. Valem os mesmos cuidados: guardar o original e o cabeçalho completo para o caso de a autenticidade ser questionada.