E-mail como prova judicial: aspectos importantes

Os e-mails são parte fundamental de muitos processos, tanto profissionais, quanto pessoais. 

Seja para comprar um produto ou para troca de informações comerciais, ele é a principal ferramenta para registro de um compromisso. 

Por isso, esse método de comunicação pode ser usado como prova em inquéritos e processos judiciais

No entanto, para que isso ocorra, o e-mail deve atender a alguns requisitos como, por exemplo, a possibilidade de certificar a sua autenticidade. 

Podemos utilizar somente o PDF do e-mail?

Em algumas situações, sim. Mas é importante saber que nem sempre. Isso vai depender. Alguns juízes entendem que, se a parte contrária não contestar o PDF como prova, ela é legítima. 

No entanto, na maioria dos casos, a entrega de e-mails como provas em um tribunal não se limita simplesmente a reproduzir o conteúdo em um arquivo, sendo em PDF ou qualquer outro formato. 

Por isso, essa apresentação pode variar de acordo com as regras do tribunal e as preferências das partes envolvidas. 

Sendo assim, o mínimo que deve ser feito é incluir o cabeçalho completo do e-mail, que contém informações sobre o remetente, o destinatário, a data e a hora do envio.

O que as partes envolvidas devem ter em mente é que será preciso provar que a mensagem é autêntica e não foi adulterada. 

Fonte: Blog Task

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