Como é Elaborado o Laudo Pericial?
O laudo pericial é elaborado pelo perito nomeado pelo juiz após a realização de todos os exames, vistorias e avaliações necessárias para esclarecer o fato técnico em questão.
O documento deve conter elementos obrigatórios estabelecidos no artigo 473 do Código de Processo Civil:
- A exposição do objeto da perícia;
- A análise técnica ou científica realizada;
- A indicação do método utilizado;
- As respostas conclusivas aos quesitos apresentados;
- A fundamentação em linguagem simples e coerente.
O perito pode se valer de todos os meios necessários para realizar seu trabalho, incluindo oitiva de testemunhas, análise de documentos, realização de medições, fotografias e outros recursos técnicos pertinentes.
Durante a elaboração, o expert deve manter sua imparcialidade e utilizar conhecimento técnico-científico para fundamentar suas conclusões. O laudo não pode conter opiniões pessoais que não estejam respaldadas tecnicamente.
As partes podem apresentar quesitos suplementares durante a perícia, que deverão ser respondidos pelo perito, desde que aprovados pelo juiz. O prazo para entrega do laudo é estabelecido pelo magistrado.
Após a entrega, as partes têm prazo de 15 dias para se manifestar sobre o laudo e solicitar esclarecimentos, conforme artigo 477 do CPC. O perito deve responder aos pedidos de esclarecimento no prazo fixado pelo juiz.
Fonte: Modelo Inicial
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