CEO da EvidJuri Sthefano Cruvinel e a luta contra a publicidade enganosa: O papel das plataformas e direitos do consumidor
O número mundial de usuários ativos nas redes sociais ultrapassou o total de 5 bilhões em 2023, o equivalente a 62,3% da população do planeta, segundo relatório publicado em janeiro deste ano pela Kepios, empresa especializada no estudo de usos digitais. No Brasil, são 144 milhões de usuários que representam 66,3% do total de habitantes. Na internet, o brasileiro passa em média 3 horas e 37 minutos, por dia, somente nas redes sociais.
Toda essa interatividade que cresce a cada dia é um território fértil para comercialização de produtos e serviços. Assim, além de transformar intensamente a maneira como nos comunicamos e interagimos, o advento das redes sociais influenciou significativamente o nosso hábito de consumo. Com isso, surgiram também novos desafios e dilemas, principalmente, no que se refere aos direitos do consumidor, num ambiente onde a propaganda enganosa pode ter impacto significativo nas decisões de compra dos usuários das redes sociais, e ainda resultar em prejuízos tanto financeiro como moral.
Entenda-se por propaganda enganosa aquela que induz o consumidor a erro, apresentando informações falsas, confusas ou enganosas sobre um produto ou serviço.
Eu já falei sobre golpes na intemet e como evitá-los em artigo anterior. Mas, golpes que não envolvem necessariamente a venda de produtos, tais como, do PIX, confirmação de dados, crédito/empréstimo, boleto falso, entre outros. “Agora, quero falar sobre o comércio nas redes sociais, camuflado em propagandas enganosa, inclusive, sobre os direitos do consumidor, vítima desse tipo de prática.
Tecnologicamente, existem falhas de moderação de plataformas como o Facebook e o Instagram, da Meta, e o YouTube, do Google, que facilitam que fraudes e propagandas golpistas façam cada vez mais vítimas. Mas essa responsabilidade envolve também determinados anunciantes que agem de má fé ao oferecerem “gato por lebre”.
Para esclarecer melhor essa questão, lembro o caso de uma propaganda enganosa da rede de fast food McDonald's ao lançar a linha de hambúrgueres chamada de McPicanha. Ocorreu que na composição do lanche não constava a came descrita e, sim, apenas um molho com aroma de picanha. Depois de notificada e para cumprir as normas do Procon, o McDonald's tirou o McPicanha do cardápio, para só então voltar a comercializá-lo com outro nome, motivado pelo sucesso que o lanche havia feito entre os consumidores.
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