Regulação de Redes Sociais Encontra Resistência Política, Segundo Sthefano Cruvinel CEO da EvidJuri
A regulamentação das redes sociais, com regras claras sobre as responsabilidades das big techs e dos usuários, é pauta que sobe e desce na temperatura do Congresso, conforme a pressão da opinião pública. Sempre que um fato trágico ganha repercussão, o debate ressurge. Na sequência, perde força, ofuscado por outras prioridades da agenda política.
O caso mais recente desse ciclo envolve a morte de uma menina de 8 anos, após inalar aerossol ao participar do chamado “desafio do desodorante”, uma trend que circula no TikTok. E não para por aí. Nas redes, proliferam desafios que induzem crianças e adolescentes a inalar cola, giz, corretivo, a tragar cotonete, se automutilar e até se enforcar ao vivo. É um contrassenso que, em plena era da informação, jovens sejam seduzidos por conteúdos tão nocivos, muitas vezes por medo de serem cancelados ou vítimas de bullying digital. Mas essa é, infelizmente, a realidade.
Um levantamento da GloboNews mostra que o tema enfrenta forte resistência no Congresso. Apenas seis dos 20 partidos com representação na Câmara dos Deputados consideram prioridade a regulamentação das redes. Juntos, somam 172 parlamentares, muito abaixo dos 257 votos necessários para aprovar qualquer proposta.
Entre os partidos contrários, os principais argumentos giram em torno da defesa da liberdade de expressão e do livre acesso à manifestação. Mas, na prática, há outro fator em jogo: as próprias redes são vitrine para os parlamentares, que usam esses canais para impulsionar suas pautas — muitas vezes distorcidas, sem qualquer compromisso com a verdade. Afinal, quanto mais polêmico ou tóxico o conteúdo, maior o alcance e o engajamento.
No fundo, como sempre na política, há interesses cruzados. E quando se trata da regulação das redes, não é diferente. O Projeto de Lei das Fake News, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, foi aprovado no Senado em 2020, em plena pandemia, e desde então está parado na Câmara.
De lá pra cá, o cenário só piorou. A segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital não avançou. Pelo contrário. Cresceram os casos de suicídio, automutilação e acesso a conteúdos violentos e abusivos.
Os temas são complexos — desinformação, proteção de menores, responsabilidade das plataformas, liberdade de expressão e censura. Mas cinco anos é tempo suficiente para amadurecer o debate e decidir. Cabe aos deputados, agora, escolher o que é prioridade. Não para seus grupos ou seus interesses eleitorais, mas para a sociedade que representam. Afinal, se para aprovar emendas secretas e ampliar recursos não há ideologia que se interponha, por que a proteção de crianças e adolescentes não recebe o mesmo empenho?
Fonte: Manoel Afonso
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