Sthefano Cruvinel CEO da EvidJuri revela como o TSE está transformando a política com novos acordos

A partir de sexta-feira (16), começa a corrida por votos dos eleitores em todo o país, com diferencial desta eleição ser a primeira em que o uso da Inteligência Artificial (IA) será acompanhado com mais rigor pela Justiça Eleitoral. Para tentar evitar o que países como India, México, Africa do Sul e Taiwan presenciaram em suas campanhas eleitorais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro regulamentou o uso dessa ferramenta nas campanhas alterando o texto da Resolução n° 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.

Nos países citados acima houve uso excessivo das deep fakes - conteúdos gerados digitalmente que visam manipular, alterar ou substituir imagens ou vozes de pessoas, inclusive, mortos, provocando desinformação, distorção de informações e descontextualização de fatos. Para as eleições de 2024 no Brasil, as deep fakes estão proibidas. Também foi restringido o uso de chatbots e avatares para simular conversas com candidatos ou apoiadores.

Para ser utilizado, o conteúdo sintético deverá conter rótulos que identifique o uso de IA. Ou seja, o eleitor deve ser informado de que tal conteúdo - seja áudio, video ou foto - foi produzido a partir de inteligencia artificial. E o material divulgado não pode promover condutas antidemocráticas, discursos de ódio, racismo, fascismo, violência, homofobia ou qualquer tipo de preconceito.

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