Sthefano Cruvinel CEO da EvidJuri com exclusividade no Valor Econômico: Processo contra Totvs avança e pode custar R$ 500 milhões

Após 17 anos de tramitação, uma disputa judicial que envolve a Totvs e um ex-representante da RM Sistemas — empresa adquirida pela desenvolvedora de softwares em 2006 — avançou após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 9 de fevereiro, a corte determinou o prosseguimento de uma perícia técnica do caso ao negar a possibilidade de recursos.

Em entrevista ao Valor, Sthefano Cruvinel, presidente da EvidJuri, escritório responsável pela condução técnica do caso e pela auditoria judicial, explica que a Totvs vinha, ao longo dos anos, apresentando recursos para tentar impedir a realização da perícia ou limitar seu escopo — o que excluiria a apuração econômica do suposto dano. “O STJ negou todos os recursos. Não há mais possibilidade de a Totvs barrar a perícia”, afirma.

A ação, ajuizada em fevereiro de 2009 pela RM Campinas, liderada pelo empresário José Ronaldo Monteiro Ferreira, morto em 2014, pleiteia indenização pela rescisão de contrato para prestação de alguns serviços aos clientes da Totvs na cidade de Campinas (SP) e outros municípios do interior paulista. Inicialmente, o processo foi estimado em R$ 69,7 milhões, mas hoje pode ultrapassar R$ 500 milhões, em função da atualização monetária, juros, encargos financeiros e da própria extensão do litígio, diz Cruvinel. Caso esse valor se confirme, representaria um terço da receita líquida da companhia no quarto trimestre de 2025, ou pouco menos que o dobro do lucro líquido do período.

O especialista explica que a ação acusa a Totvs de concorrência desleal, apropriação de receitas recorrentes que antes eram compartilhadas entre o ex-representante e a RM, supressão de comissões e perda de autonomia comercial após a integração das operações.

Maurício Ferreira, primo e sócio de José Ronaldo, afirma que a unidade de Campinas era uma das 33 representantes da RM. “Nós estávamos entre os dois ou três principais canais de venda da RM até a compra pela Totvs. Nós tínhamos cem funcionários e dependíamos exclusivamente do sistema RM que nós vendíamos.”

Ferreira afirma que, após a compra, a Totvs mudou o posicionamento da RM e quis que todos os representantes passassem a ser franqueados. “Parava de ser representante, coisa que nós fomos durante 22 anos. Então mudava totalmente o contexto do negócio.” Nesse modelo, segundo Ferreira, a Totvs pediu para que esses representantes se unissem, em regiões próximas, para que formassem uma unidade franqueada só. Na prática, significaria unir-se a unidades que até então eram concorrentes. “Isso nós não aceitamos, assim como a maioria não aceitou.”

Após a recusa da RM Campinas, Ferreira diz que a Totvs começou a “asfixiá-los financeiramente”, retardando os repasses.

A Totvs foi procurada pela reportagem, mas optou por não comentar o caso.

O clima continuou ruim até 2008, quando a RM Campinas recebeu uma carta de descredenciamento da Totvs. “Eles simplesmente mandaram uma carta nos descredenciando, e nós ficamos impedidos de trabalhar, tendo que arcar com o custo de indenizar os cem funcionários sem nenhuma ajuda. Tudo porque nós não quisemos fazer o que eles queriam.”

Em um caminho diferente, a Totvs chegou a comprar outros representantes da RM. Em janeiro de 2010, a companhia anunciou a aquisição da M2I e da M2S, então canais de distribuição da marca RM baseados em Salvador. As duas contavam com 33 funcionários e um faturamento conjunto previsto para 2010 da ordem de R$ 4,2 milhões. A aquisição de ambas totalizou R$ 5,3 milhões à época.

Em comunicado divulgado ao mercado à época, a desenvolvedora de softwares justificou a aquisição como parte dos esforços da Totvs, intensificados no segundo semestre de 2009, para a unificação de seus canais de distribuição sob uma única marca.

No mesmo ano, a Totvs anunciou a compra de 100% da Mafipa, empresa que concentrava as operações da Cygni e da L2M, representantes da antiga marca RM no Distrito Federal. A operação custou R$ 5,9 milhões.

Apesar dessas aquisições, conforme diz Ferreira, a Totvs nunca mais procurou os representantes de Campinas para qualquer operação ou acordo.

A Totvs como é conhecida hoje surgiu em 2005, quando a Microsiga, fundada por Laércio Cosentino em 1983, adquiriu a Logocenter e passou por uma reformulação, ganhando seu nome atual. Um ano depois, se tornou a primeira empresa do setor de tecnologia da informação na América Latina a abrir o capital, estreando no segmento do Novo Mercado da bolsa.

Os anos iniciais da Totvs foram marcados por novas aquisições e incorporações, como a da rival Datasul e da própria RM Sistemas.

O processo movido pela RM Campinas é citado oficialmente pela Totvs em 2010, em seu formulário de referência, o mais antigo disponível no site da companhia. No documento, a Totvs afirma ter apresentado contestação e que o processo se encontrava em fase de instrução. A Totvs reconheceu os valores envolvidos de R$ 69,7 milhões, mas nenhuma quantia foi provisionada. Nos dois anos seguintes, a ação voltou a aparecer nos documentos oficiais da companhia, que entendeu como remotas as chances de perda total.

No entanto, a partir de 2013, o processo deixou de aparecer nos formulários da Totvs e só voltou a ser citado em 2016, quando entrou em fase de elaboração de laudo pericial e os valores foram acumulados em cerca de R$ 102,3 milhões, atualizados até 31 de dezembro de 2015. Novamente, nenhum valor foi provisionado, mas a Totvs já entendia que havia chance de perda provável de R$ 113 mil, perda possível de R$ 52,5 milhões e remota de R$ 49,6 milhões. A última vez que a ação civil apareceu em um formulário de referência foi em 2020, quando os valores já chegavam a R$ 188,1 milhões.

Em dezembro de 2018, as partes foram intimadas para se manifestar sobre o complemento do laudo pericial então iniciado — mas não concluído. Agora, com a decisão do STJ de negativa de recurso, a fase pericial será conduzida para fins de apuração. De acordo com Cruvinel, a Totvs “tentou de todas as maneiras” que não houvesse o término da perícia.

Em junho de 2025, Raul Spiguel foi nomeado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) para atuar como perito do caso, após a morte do perito anterior. Mesmo assim, a perícia só deve começar agora em 2026 com a negativa de recursos.

Fonte: Valor Econômico

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