Mantenha a Calma!
Regulação de conteúdos em redes sociais é necessária, mas não pode ser uma imposição. Projeto das Fake News estacionou na câmara.
A terrível onda de ataques a escolas em todo o país desencadeada no início do ano e a decorrente propagação de conteúdo relacionado a esses crimes levou o Governo Federal a aumentar o tom sobre as plataformas de redes sociais, tirando do anonimato uma discussão que envolve o enfrentamento de um lado e resistência, de outro.
Diante do pânico gerado na sociedade, especialmente entre a comunidade escolar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública editou, em abril, uma portaria estabelecendo medidas que devem ser adotadas pelas empresas para coibir a disseminação de conteúdo que incite a violência no âmbito das unidades de ensino.
Na prática, o que se pretendia era que fosse retirado do ar imediatamente qualquer conteúdo ou perfil que incentive esse tipo de agressão. Ou seja, que as big techs façam o monitoramento constante e o bloqueio dessas contas.
Em casos mais extremos de desobediência, às novas regras preveem até o banimento da rede no Brasil. As empresas consideram que houve uma imposição do governo que esbarra no direito à liberdade de expressão.
No Congresso Nacional, o tema também enfrentou resistência, pois há um projeto de lei (PL 2630) na Câmara que trata do assunto em tramitação desde o ano de 2020. Com os novos ataques às escolas e o governo impondo regras à canetada, uma vez que não existe legislação específica no Brasil que trate da moderação de conteúdo nas redes sociais, o conhecido PL das Fake News ganhou destaque, foi colocado como prioridade na pauta e até teve data para entrar em votação.
Mais uma vez, no entanto, a pressão das big techs frente aos parlamentares e também à opinião pública com a publicação de conteúdos direcionados e contrários ao projeto - fez a votação ser adiada e o assunto esfriar na Câmara dos Deputados. Também foi alegado a falta de um órgão ou instituição independente para fiscalizar a nova lei.
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