Diligências jurídicas: o que são e os principais tipos

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A diligência jurídica é uma expressão comumente utilizada para a designação da contratação de um serviço inserido em um trabalho complexo que envolva um conhecimento jurídico, independente se o trabalho é tipicamente jurídico ou não.

Diligências jurídicas: o que são e os principais tipos

Diligências jurídicas são tarefas ligadas a um trabalho jurídico executadas por um profissional, muitas vezes um correspondente, em nome de um advogado ou escritório. Incluem atos tipicamente jurídicos, como audiências e peças processuais, e atos de apoio, como protocolo, cópias e acompanhamento em cartórios e órgãos públicos.

O conceito de diligência vem do cuidado e zelo e, assim, a diligência jurídica é a ação executada por um profissional fora do seu local de atuação, seja um escritório jurídico ou um advogado autônomo, com conhecimento e responsabilidade.

Repassar diligências jurídicas é um ato comum no mundo da advocacia, isso porque ela apresenta diversas vantagens para os escritórios, como: expansão da área de atendimento, otimização das tarefas e redução das burocracias.

A diligência jurídica é uma expressão comumente utilizada para a designação da contratação de um serviço inserido em um trabalho complexo que envolva um conhecimento jurídico, independente se o trabalho é tipicamente jurídico ou não.

Para que todos entendam com mais detalhes sobre as diligências jurídicas, é importante e necessário abordar alguns conceitos neste artigo.

O primeiro conceito que devemos ter é o de diligência, que, segundo o Michaelis, pode ser entendido como:

“um cuidado ativo, presteza em fazer alguma coisa; aguçadura, empenho, zelo.”

O segundo conceito é o de trabalho que envolva um conhecimento técnico jurídico, que é aquele trabalho complexo podendo ser dividido em sub trabalhos.

Esses sub trabalhos podem ser serviços estritamente jurídicos e serviços auxiliares e, apesar de não serem tipicamente jurídicos, podem auxiliar os serviços jurídicos.

Vale ressaltar que os serviços estritamente jurídicos devem ser praticados exclusivamente por advogados, magistrados e promotores de justiça, ou estagiários e assessores destas carreiras, sob a autorização dos seus superiores.

Quais os tipos de diligências jurídicas?

Como mencionado anteriormente, as diligências jurídicas podem ser decorrentes de serviços tipicamente jurídicos ou não jurídicos.

Mas porque atividade que não é tipicamente jurídica seria chamada de diligência jurídica? Justamente porque ela dá um suporte para a atividade tipicamente jurídica.

Os serviços praticados por um advogado podem ser subdivididos, e assim, pode ser que mais de uma pessoa o realize.

Dentre as inúmeras formas de diligências existentes, podemos apontar:

  • Elaboração de peça processual;
  • Análises processuais;
  • Realização de audiências, seja de conciliação ou de instrução e julgamento;
  • Sustentação oral;
  • Despachar com magistrados;
  • Comparecimento a oitivas em Delegacias, Ministério Público, Procon, IBAMA, INSS e órgãos administrativos;
  • Comparecimento em reuniões ou assembleias de sócios;
  • Comparecimento em assembleias de condomínios;
  • Retirada de cópias em processos e procedimentos físicos;
  • Entrega e acompanhamento de procedimentos junto a cartórios;
  • Acompanhamento de oficiais de justiça para cumprimento de mandados;
  • Protocolo de petições;
  • Retirada de documentos nos processos.

Fonte: Aurum

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Perguntas frequentes

Quais são os principais tipos de diligências jurídicas?

Entre as mais comuns estão a realização de audiências, a elaboração de peças, a sustentação oral, o despacho com magistrados, o protocolo de petições, a retirada de cópias e documentos e o acompanhamento de mandados e procedimentos em cartórios e órgãos administrativos.

Quem pode fazer uma diligência jurídica?

Atos privativos da advocacia, como audiências e peças processuais, devem ser praticados por advogados ou por estagiários sob supervisão. Atividades de apoio, como protocolo, cópias e acompanhamento em cartórios, podem ser feitas por outros profissionais que dão suporte ao advogado.

Por que escritórios contratam correspondentes para diligências?

Contratar diligências permite atender casos em outras cidades sem deslocar a equipe, reduzir custos de viagem e liberar o advogado para a estratégia do caso. A responsabilidade pelo processo continua com o advogado que conduz a causa.

Diligência jurídica é o mesmo que diligência determinada pelo juiz?

Não exatamente. No processo, o juiz também pode determinar diligências, que são atos para esclarecer fatos, como vistorias ou pedidos de informação. As diligências jurídicas tratadas aqui são tarefas executadas por profissionais para dar suporte ao trabalho do advogado.

Diligências podem ajudar na produção de prova técnica?

Sim. Levantar documentos em cartórios e órgãos públicos, acompanhar vistorias e reunir registros de campo fornece a base que o assistente técnico usa para analisar o caso e elaborar seu parecer.