A Importância do Perito Contador para Decisões Judiciais e suas Responsabilidades
O Perito Contador
O perito do juízo é o profissional responsável pela realização da perícia contábil, onde, o Conselho Federal de Contabilidade na NBC PP 01 mostra que o perito deve estar regularmente registrado no Conselho Regional de Contabilidade e possuir um profundo conhecimento por meio de suas experiências e qualidades da matéria periciada. De acordo com Magalhães (2001, p.28):
A lei processual civil conceitua o perito aquele que é designado por iniciativa do juiz. Em seguida da nomeação do perito, as partes ou uma delas pode indicar um assistente técnico. Ambos reportando o que observavam e o que constatavam em suas averiguações. Sendo testemunhas e consultores, mas não julgavam.
Assim, o perito precisa ser um profissional habilitado, legal, cultural e intelectual e exercer virtudes morais e éticas e ter um total compromisso com a verdade. Dessa forma, a qualidade do trabalho do perito terá seu reflexo na veracidade e confiança do estudo e na opinião que serão apresentadas.
É de tamanha importância que o perito contador possua qualidades e ética que visam seu desempenho em um processo, sendo indispensáveis na execução da perícia, onde estará ciente da importância do seu papel na busca do direito e da justiça.
Para SÁ (2000, p. 22), “a qualidade do trabalho do perito espelha-se na própria confiança que seu relato e opinião despertam-nos que vão utilizar de sua opinião.”
Entende-se que o perito contador se caracteriza como um profissional que, no exercício de suas atividades deve sempre expor de maneira clara e precisa a verdade em relação a determinado fato e encaminhar como meio de prova aos interessados que utilizam a perícia contábil como uma base na tomada de decisões.
As Responsabilidades do Perito Contador na execução do laudo pericial.
O perito contador deve por obrigação conhecer as responsabilidades sociais, éticas legais e profissionais que ele estará sujeito, no momento em que aceitar a execução de laudos periciais, sejam eles judiciais ou extrajudiciais. A resolução do CFC Nº 803/96 teve como objetivo fixar a forma pela qual devem conduzir os Profissionais da Contabilidade, quando no exercício profissional e nos assuntos relacionados á profissão e á classe. Segundo Sá (2011, p.25):
Muito grande é a responsabilidade do perito contábil, e os erros por dolo ou má fé em seu trabalho podem resultar em sérias sanções com graves consequências materiais e também de naturezas moral e ética profissional.
Responsabilidade refere-se á obrigação do perito em respeitar os princípios da moral, da ética e do direito no desempenho de suas atividades. O perito também tem a responsabilidade de cumprir com o prazo estabelecido para a entrega do laudo pericial. Necessita prestar todos os esclarecimentos que são exigidos pelo juiz, não deixando dúvidas quanto as suas investigações,pois o laudo pericial é o importante instrumento que o juiz irá avaliar e analisar, assim, dessa maneira, poderá tomar decisões sem ter dúvidas sobre aquilo que lhe fora apresentado pelo perito no laudo pericial.
Fonte: Revista FT
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