TSE firma acordos com plataformas digitais para eleições
A partir de sexta-feira (16), começa a corrida por votos dos eleitores em todo o país, com diferencial desta eleição ser a primeira em que o uso da Inteligência Artificial (IA) será acompanhado com mais rigor pela Justiça Eleitoral. Para tentar evitar o que países como India, México, Africa do Sul e Taiwan presenciaram em suas campanhas eleitorais deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral brasileiro regulamentou o uso dessa ferramenta nas campanhas alterando o texto da Resolução n° 23.610/2019, que trata da propaganda eleitoral.
Nos países citados acima houve uso excessivo das deep fakes - conteúdos gerados digitalmente que visam manipular, alterar ou substituir imagens ou vozes de pessoas, inclusive, mortos, provocando desinformação, distorção de informações e descontextualização de fatos. Para as eleições de 2024 no Brasil, as deep fakes estão proibidas. Também foi restringido o uso de chatbots e avatares para simular conversas com candidatos ou apoiadores. Para ser utilizado, o conteúdo sintético deverá conter rótulos que identifique o uso de IA. Ou seja, o eleitor deve ser informado de que tal conteúdo - seja áudio, video ou foto - foi produzido a partir de inteligencia artificial. E o material divulgado não pode promover condutas antidemocráticas, discursos de ódio, racismo, fascismo, violência, homofobia ou qualquer tipo de preconceito.
As plataformas digitais ficam obrigadas a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, material e contas com esse tipo de conteúdo, estando sujeitas a multas e até mesmo saírem do ar. Já os candidatos que tentarem driblar a legislação eleitoral poderão ter o registro da candidatura ou até o mandato cassado. É o tal "ganhou, mas não levou."
Evidentemente que haverá casos em que candidatos, partidos e apoiadores tentarão driblar a legislação. Faz parte da cultura do brasileiro, infelizmente. Entretanto, dois pontos me chamam a atenção e criam uma expectativa positiva de uma disputa democrática e dentro do regramento em tempos de tecnologia cada vez mais avançada. Um deles é a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), inaugurado em março deste año pelo TSE para centralizar o trabalho de combate às mentiras propagadas pela internet durante o período eleitoral.
O CIEDDE conta com a parceria de instituições públicas, como Anatel, Ministério Público Federal, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Polícia Federal que visam dar mais agilidade tanto na comunicação e no processamento das informações quanto nas respostas às denúncias. Os conteúdos suspeitos chegam até o conhecimento das autoridades através do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), em funcionamento desde a eleição passada, em 2022. Assim que são notificadas, as plataformas digitais tem até duas horas para informar as providências adotadas para cessar o impulsionamento de conteúdo ilícito.
O segundo ponto que visa assegurar a ordem no mundo virtual durante a campanha eleitoral são os acordos feitos neste mês pela Justiça Eleitoral com algumas das principais big techs que atuam no país. Com validade até 31 de dezembro, os convênios envolvem as empresas Facebook Brasil - responsável pelo Instagram, WhatsApp. Threads e Facebook -, LinkedIn, TikTok, Kwai, X, Google e Telegram. Pelos acordos, as empresas se comprometem a adotar medidas céleres para conter as Fake News e cooperar com o CIEDDE no combate à desinformação.
Os acordos foram firmados a partir de entendimentos individuais com cada plataforma. O Facebook Brasil, por exemplo, irá utilizar a ferramenta Megafone para informar aos usuários do Facebook e do Instagram sobre as eleições 2024. No WhatsApp, os eleitores terão um canal de comunicação direta com o TSE.
Já o Google irá disponibilizar aplicativos com conteúdo cívico no Play Store, adotar medidas para que o usuário tenha acesso a informações de fontes confiáveis e dados oficiais quando pesquisar sobre as eleições, além de oferecer treinamento para equipes dos Tribunais Eleitorais em todo o país sobre medidas de combate à desinformação do Google e capacitação sobre as políticas e os termos de uso aplicáveis da plataforma, entre outros itens.
Vale lembrar que nos últimos anos essas mesmas empresas vêm travando uma queda de braço com autoridades brasileiras, incluindo membros do Supremo Tribunal Federal e o Governo Federal, por conta dos debates em tomo do projeto das Fake News e de uma regulamentação das redes sociais. Portanto, mérito do TSE em conseguir trazer essas empresas de tecnologia para uma conversa e firmando acordos, mesmo que temporários, para que a internet não seja uma terra sem lei durante o processo eleitoral.
Agora é aguardar para ver a aplicabilidade dessas ferramentas e instruções e o grau de eficiência na retirada de conteúdos ilícitos.
Fonte: Jornal Correio de Uberlândia
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